A Câmara de Vereadores de Major Vieira, uma cidade no Norte de Santa Catarina com aproximadamente 7,4 mil habitantes, decidiu, por unanimidade, arquivar o processo contra o vereador Osni Novack (MDB). O caso surgiu após o edil ter mencionado durante uma sessão em março que “alguém tinha que fazer um servicinho” sobre os cães soltos na cidade.

A decisão ocorreu na última quinta-feira (9) e foi motivada por falas do vereador que provocaram polêmica ao abordar ataques de cães a moradores. Na terça-feira (14), a defesa de Novack afirmou que o “fato isolado foi mitigado pela imediata e pública retratação do vereador”.

Durante a sessão, Osni Novack expressou sua crítica à punição de pessoas que cometem atos contra animais, destacando que, segundo sua argumentação, a situação em torno dos cães soltos era alarmante. “Hoje, matar um cachorro é pior que [matar] uma pessoa”, afirmou o vereador.

A relatora do caso, Talita Regina Rodrigues (PSD), reconheceu que as declarações de Novack foram “infelizes e reprováveis”, mas argumentou que a cassação do mandato seria uma medida desproporcional. A proposta de aplicar uma advertência pública escrita foi rejeitada pelo plenário, que decidiu encerrar o assunto sem nenhuma punição ao vereador.

A Câmara Municipal de Major Vieira não se manifestou sobre a decisão até o fechamento desta matéria. O governo federal, por sua vez, reforçou a legislação contra maus-tratos a animais, estabelecendo multas que podem variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos de agravantes.

A defesa do vereador destacou que houve respeito ao direito à ampla defesa e que o caso foi encerrado sem penalizações, permitindo que Novack retome suas atividades legislativas.

Com informações de g1.globo.com.