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Motta anula mandatos dos deputados Paulão e Dayany Bittencourt

A Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) devido a decisões da Justiça Eleitoral relacionadas à retotalização dos votos das eleições de 2022. Ambos os casos geraram reações de inconformismo por parte da bancada do PT.

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Reprodução/Metrópoles

A Mesa da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta, anunciou na última quinta-feira (9) a perda dos mandatos dos deputados Paulão e Dayany Bittencourt. As decisões foram publicadas em uma edição extra do Diário da Câmara.

Em relação a Paulão, a medida resulta da retotalização dos votos da eleição de 2022 em Alagoas, determinada pela Justiça Eleitoral e informada ao Legislativo pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Já a perda do mandato de Dayany é consequência de uma revisão do cálculo das vagas da mesma eleição, após o Tribunal Superior Eleitoral determinar uma nova totalização dos votos no Ceará, o que impactou a composição da bancada do estado na Câmara.

Ambas as decisões foram implementadas pela Mesa Diretora, sem a necessidade de votação em plenário, seguindo os procedimentos estabelecidos pela Constituição, que prevê que a Câmara apenas formalize tais perdas quando são decorrentes de decisões judiciais.

A bancada do PT expressou descontentamento com a saída de Paulão, ressaltando que ele é uma vítima de uma decisão judicial a serviço das elites políticas e econômicas de seu estado. O partido planeja apresentar um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão, confiando que a maioria do Tribunal acompanhará o voto favorável do ministro Dias Toffoli, que já havia defendido a manutenção de Paulão no cargo.

Procurados, as assessorias de Paulão e Dayany Bittencourt não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.

Com informações de metropoles.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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