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Ex-presidente do Peru é libertado após anulação de condenação por corrupção

O ex-presidente peruano Ollanta Humala foi liberado após 15 meses detido, com a anulação de sua condenação por corrupção pelo Tribunal Constitucional, que considerou que os atos não eram puníveis na época dos crimes. Humala alega ter sido alvo de perseguição política.

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Reprodução/Metrópoles

O ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, foi libertado na última sexta-feira após 15 meses de prisão em uma base policial em Lima. A decisão de sua soltura ocorreu em razão da anulação de sua condenação por corrupção, determinada pelo Tribunal Constitucional na quinta-feira.

Humala havia sido condenado a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, sob a alegação de que recebeu recursos ilegais da construtora brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela para financiar suas campanhas presidenciais em 2006 e 2011.

O Tribunal Constitucional decidiu anular a sentença com base no argumento de que, na época em que os fatos ocorreram, a prática em questão não era considerada um crime. A decisão destacou que a receptação de bens roubados na lavagem de dinheiro foi incorporada à legislação peruana em 2016. Assim como no Brasil, no Peru, as leis não podem retroagir para prejudicar o réu.

Ao deixar a prisão, Humala afirmou que foi alvo de perseguição política e que seu caso não deveria ter avançado além da fase de investigação preliminar.

O ex-presidente, que governou entre 2011 e 2016, também teve sua mulher, a ex-primeira-dama Nadine Heredia, que fugiu para o Brasil, condenada a 15 anos no mesmo processo. Ela obteve asilo político no país devido à Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954.

Com informações de metropoles.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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