A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (29), informando que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo feito com inteligência artificial. O vídeo foi exibido na convenção do PL, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

O documento, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, responde a um pedido de esclarecimentos do relator da execução penal. Os advogados afirmam que Bolsonaro “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”.

Segundo a defesa, o ex-presidente não poderia ter dado autorização, pois está sob suspensão de visita por 30 dias, e seu filho, Flávio, tem restrições semelhantes por 90 dias. Isso, segundo os advogados, indica que não houve contato para pedir permissão para o uso da imagem.

A manifestação dos advogados também ressalta que, mesmo antes das restrições, os filhos de Bolsonaro frequentemente usaram sua imagem para atividades políticas. “Desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária”, diz o documento.

Os advogados argumentam que essa prática é resultado da relação de confiança entre pai e filhos e da natureza pública da imagem de Bolsonaro. Ao final, pedem que os esclarecimentos apresentados sejam considerados para o regular prosseguimento da execução penal.

O documento foi assinado por vários advogados, incluindo Flávio Bolsonaro, que também atua na defesa.

Com informações de g1.globo.com.