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Fraude na Feira dos Importados resulta em desvio de R$ 11,4 milhões

Uma organização criminosa que atuou na Feira dos Importados, no Distrito Federal, foi condenada a desviar mais de R$ 11,4 milhões em impostos, utilizando empresas de fachada e “laranjas”. Seis pessoas foram sentenciadas, lideradas por Abbas Mohammad Ahmad e Gislaine Teodosio de Gois.

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Reprodução/Metrópoles

Uma investigação revelou um esquema criminoso que operou por 17 anos na Feira dos Importados, no Distrito Federal, e desviou mais de R$ 11,4 milhões em impostos. De acordo com a sentença, os envolvidos formaram empresas de fachada e utilizaram funcionários como “laranjas” para lavar dinheiro, ocultando seus bens de maneira ilícita.

O esquema foi liderado por Abbas Mohammad Ahmad e sua companheira, Gislaine Teodosio de Gois, que, junto a mais quatro pessoas, foram condenados. O processo foi resultante da Operação Efeito Macro, que investigou os ilícitos ocorridos entre 2007 e 2024, após uma auditoria fiscal cruzar dados de vendas com informações fiscais das empresas.

Os auditores descobriram que os CNPJs envolvidos enviavam declarações “zeradas” à fiscalização, ocultando grandes vendas para evitar o pagamento do ICMS ao Distrito Federal. Para isso, usaram cinco empresas de forma a fragmentar o faturamento e manter os negócios dentro do Simples Nacional.

Até o momento, as defesas dos condenados não foram encontradas, e o espaço permanece aberto para futuras manifestações. Durante a análise das contas dos réus, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectou movimentações bancárias acima de R$ 2,4 milhões em apenas um mês, enquanto a renda declarada era de R$ 5 mil.

Estratégia de “testas de ferro”

As investigações indicam que os principais líderes do esquema evitavam aparecer oficialmente nos contratos, colocando funcionários e familiares como sócios fictícios. Esses “laranjas” eram pagos para emprestar seus nomes, mesmo quando as empresas enfrentavam restrições fiscais.

Em escutas realizadas pela polícia, um dos réus mencionou que havia combinado um “aumento” pela cessão de dados pessoais, mostrando como o grupo tratava o esquema de forma informal e descontraída.

As empresas de fachada tinham grandes dívidas tributárias, mas a cobrança se tornava inviável, visto que os sócios formais não possuíam patrimônio para quitar os débitos. O plano também incluía a ocultação de bens de luxo, como o aluguel de uma mansão no Setor de Mansões Park Way, formalizado em nome de um comparsa.

Condenações

A denúncia contra os envolvidos foi apresentada pelo Ministério Público em 2024, e em julho de 2024, seis integrantes da organização foram condenados:

  • Abbas Mohammad Ahmad (“Isaque”): 14 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado;
  • Gislaine Teodosio de Gois: 15 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado;
  • Diego Rodrigues Dias da Silva: 7 anos em regime semiaberto;
  • Melquizedeque Ferreira dos Santos e Werverson Ferreira Diniz: 5 anos e 6 meses e 4 anos e 2 meses em regime semiaberto;
  • Jefferson Teodosio de Gois: 3 anos, com pena substituída por restritivas de direitos.

O pai de um dos condenados foi absolvido por falta de provas de intenção criminosa, sendo considerado uma vítima da situação devido à sua idade. Todos os réus ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão em liberdade.

Com informações de metropoles.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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