O Itamaraty, por meio de um documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira, expressou preocupações em relação ao uso da força militar pelos Estados Unidos no Brasil. Esse temor surge após a classificação do Comando Vermelho e do PCC como grupos terroristas.

Essa informação foi revelada em resposta a um pedido de informações feito pela Câmara dos Deputados. No documento, o chanceler destaca que a designação feita pelos EUA poderia fundamentar a realização de ações militares em solo brasileiro.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, afirma Vieira.

O chanceler também frisou que não recebeu comunicação formal sobre a decisão dos EUA, considerando essa medida um ato unilateral, o que desobriga o Brasil de uma manifestação oficial.

“O processo estadunidense de designação de facções criminosas como organizações terroristas é ato unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro. Ainda assim, o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida”, completou.

Riscos ao Brasil

Além do possível uso da força, o chanceler mencionou outros problemas que essa decisão pode acarretar. Ele alega que a classificação pode impactar negativamente tanto a economia quanto a soberania do Brasil.

“A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, mesmo aquelas sem vínculos diretos com os EUA. Adicionalmente, essa aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, levando a sérias implicações para cidadãos brasileiros nos campos financeiro, migratório e penal”, concluiu o chanceler.

Com informações de metropoles.com.