O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu na noite de sexta-feira (10/7) suspender a intervenção judicial na Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Vasco. Com essa liminar, o desembargador César Felipe Cury autoriza o retorno de Pedrinho e dos demais membros do Conselho de Administração da equipe.

Os administradores estavam afastados desde 23 de junho e, com a nova determinação, seus efeitos suspensos voltam a valer até que o recurso seja julgado de forma definitiva.

O magistrado afirmou que não há evidências suficientes para justificar o afastamento dos administradores, e não foram encontradas provas de práticas fraudulentas ou negativas de recursos por parte da gestão.

Além disso, a decisão também trouxe algumas orientações para a governança do clube, como:

• Sustar a nomeação de um interventor e o regime de intervenção judicial, respeitando atos conservatórios já realizados;
• Preservar a administração societária e permitir a recomposição regular dos órgãos internos, seguindo o estatuto social e decisões jurídicas;
• Determinar ao juízo de origem a adoção de medidas corretivas de governança;
• Nomear um profissional independente em função de monitoramento sobre a governança;
• Indicar que a venda de ativos relevantes deve seguir controles internos e supervisão judicial;
• Advertir que o descumprimento das medidas pode resultar em novas sanções.

Histórico do afastamento

• A 4ª Vara Empresarial do TJRJ havia determinado o afastamento de Pedrinho e outros conselheiros da SAF no dia 23 de junho;
• Na ocasião, a advogada Samantha Longo foi nomeada como interventora judicial;
• A medida foi motivada por uma ação movida pela acionista 777 Carioca, que apresentou irregularidades verificadas pelo Conselho Fiscal da SAF;
• Além de Pedrinho, os conselheiros Christiano Stockler Campos e Felipe Elias também foram afastados, e a gestão administrativa do futebol ficou sob responsabilidade de Samantha Longo até a nova decisão.