A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou, na noite de quinta-feira (9), uma edição extra do Diário da Câmara, onde oficialmente declara a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). As decisões estão alinhadas com determinações da Justiça Eleitoral, resultantes da recontagem dos votos das eleições de 2022, sem a necessidade de votação em plenário.

Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga de Paulão, já figurando como deputado em exercício no site da Câmara, enquanto Priscila Costa (PL-CE) ocupará o lugar de Dayany. Essa mudança ocorre devido à chamada retotalização de votos, um novo cálculo realizado pela Justiça Eleitoral para redefinir a distribuição de vagas, com base na alteração da quantidade de votos considerados válidos.

No caso de Paulão, a perda do mandato se deve à anulação dos votos do candidato João Catunda (PP), que disputou uma vaga em Alagoas nas últimas eleições. Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral de Alagoas cancelou 24,7 mil votos atribuídos a ele, por supostas irregularidades na campanha. Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral refez o cálculo do quociente eleitoral, resultando na alteração da composição da bancada.

Da mesma forma, a annulação dos votos de Heitor Freire (União Brasil-CE), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, levou à perda do mandato de Dayany Bittencourt. A cassação aconteceu devido a ilegalidades na arrecadação e gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Essas alterações foram formalizadas pela Mesa Diretora da Câmara após comunicação da Justiça Eleitoral, validando as mudanças na composição da Casa em cumprimento às decisões judiciais. A situação ilustra como as eleições para cargos legislativos são afetadas não apenas pela soma dos votos individuais, mas também pelo sistema proporcional que considera o desempenho das diferentes legendas.

A retotalização de votos não deve ser confundida com uma nova eleição, mas sim interpretada como um novo cálculo dos votos válidos, redefinindo quais partidos e candidatos têm direito às cadeiras obtidas nas urnas.

Com informações de g1.globo.com.