A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1/7), um novo substitutivo da Medida Provisória que visa aumentar o repasse do imposto sobre apostas online para a Polícia Federal. De acordo com a proposta, 3% da arrecadação total será direcionado para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (Funapol).

Essa votação ocorreu de forma simbólica, sem o registro nominal de cada parlamentar. Anteriormente, a comissão mista já havia aprovado a medida. O próximo passo é a análise pelo Senado e, se aprovada, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os 3% do repasse serão implementados gradualmente ao longo de três anos: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% em 2028. A expectativa é que ainda este ano o governo consiga investir cerca de R$ 200 milhões no fundo.

Os recursos do Funapol poderão ser utilizados para cobrir despesas médicas de funcionários da PF, dependendo da disponibilidade orçamentária, além de financiar atividades extraordinárias. A MP também possibilita que o Ministério da Justiça amplie o alcance do apoio para incluir agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal Federal.

Adicionalmente, a medida abre a possibilidade para que outras entidades, incluindo entes federativos e doações de pessoas físicas ou jurídicas, contribuam para o fundo da Polícia Federal, especialmente nos esforços de combate ao crime organizado.