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AliExpress é multado em US$ 629 milhões por vender produtos falsificados

O AliExpress foi multado em US$629 milhões pela União Europeia por não combater a venda de produtos ilegais e falsificados em sua plataforma, sendo a terceira penalidade aplicada sob a Lei de Serviços Digitais da UE. A empresa anunciou a intenção de recorrer da decisão.

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Reprodução/Forbes Money | Forbes Brasil

O AliExpress, plataforma pertencente ao Alibaba, foi multado em impressionantes US$ 629 milhões pela União Europeia. A penalidade, anunciada na segunda-feira, é um reflexo da falha da empresa em combater a venda de produtos falsificados e potencialmente perigosos em sua plataforma.

Essa é a terceira multa aplicada pela Comissão Europeia sob a Lei de Serviços Digitais (DSA), que exige que grandes plataformas online adotem medidas mais rigorosas para coibir conteúdos ilegais e prejudiciais.

No ano passado, a Comissão havia acusado o AliExpress de não atender a uma exigência da DSA, que obriga as plataformas a avali ar e mitigar os riscos relacionados à venda de produtos ilegais.

A Comissão estabeleceu um prazo até 20 de outubro para que a empresa apresentasse medidas corretivas. Caso não atenda às exigências até dezembro, o AliExpress poderá enfrentar novas penalidades.

Henna Virkkunen, chefe de tecnologia da UE, destacou que essa situação é perigosa para os consumidores e injusta para empresas que operam dentro das normas. Com 193 milhões de usuários na Europa, o AliExpress ultrapassa concorrentes como Shein e Temu, que também enfrentam questões semelhantes, incluindo multas e investigações.

A empresa anunciou sua intenção de recorrer da multa, alegando que ela é excessiva. Segundo comunicado, o AliExpress acredita que as medidas tomadas para gerenciar riscos e melhorias proativas não foram devidamente reconhecidas.

A penalidade aplicada ao AliExpress é a maior entre as recentes sanções relacionadas à DSA, sendo superior aos 120 milhões de euros aplicada à plataforma X, de Elon Musk, e aos 200 milhões de euros da Temu. A Comissão criticou o fato de que o AliExpress não analisou adequadamente a equipe disponível para avaliar riscos e destacou que os sistemas de recomendação da plataforma contribuíram para a disseminação de produtos ilegais.

A falha em detectar produtos ilegais permitiu que itens como falsificações e produtos inseguros permanecessem na plataforma por várias semanas. Além disso, a política de penalidades do AliExpress foi considerada ineficaz, permitindo que vendedores continuassem a operar mesmo após serem penalizados.

A autoridade reguladora ainda notou a ineficácia do sistema de “autorização de marca”, que deveria impedir a venda de produtos falsificados, destacando a falta de funcionários e a facilidade com que vendedores burlam o sistema.

Vale lembrar que em junho do ano passado, o AliExpress conseguiu evitar uma multa significativa que poderia chegar a 6% do seu faturamento anual global, ao concordar em adotar medidas contra a disseminação de materiais potencialmente ilegais e pornográficos em sua plataforma.

Com informações de forbes.com.br.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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