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Governo utiliza Lei da Reciprocidade para pressionar em negociações

O governo brasileiro irá acionar a Lei da Reciprocidade em resposta ao novo tarifaço de 12,5% dos EUA, mas manterá negociações com a administração Trump, contestando a alegação de que o Brasil não fiscaliza trabalho forçado.

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Reprodução/Ana Torres/Sede

O governo brasileiro anunciou que irá acionar a Lei da Reciprocidade em resposta à nova taxa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. Apesar dessa movimentação, a administração do presidente Lula reafirma o compromisso de continuar as negociações com o governo de Donald Trump.

De acordo com assessores da presidência, a Lei da Reciprocidade será utilizada como ferramenta para discutir possíveis medidas contra esse aumento de tarifas, embora seja parte das propostas para diálogo com os EUA. “Não queremos abandonar as negociações, mas precisamos enviar um recado claro ao governo Trump. Vamos analisar as ações possíveis com a Lei da Reciprocidade e iniciar conversas”, declarou um assessor.

O setor empresarial havia solicitado ao governo para evitar a aplicação da Lei da Reciprocidade e focar nas negociações. Inicialmente, o presidente Lula estava seguindo essa orientação. Contudo, agora considera a necessidade de uma resposta mais firme como forma de pressão.

Nos dias que antecederam o anúncio do tarifaço, integrantes da equipe do presidente já aguardavam a confirmação, que ocorreu nesta quinta-feira (23) pelo governo americano. A nova taxa de 12,5% é justificada pelos EUA com alegações de que vários países, incluindo o Brasil, falharam na fiscalização da importação de produtos fabricados sob trabalho forçado. O governo brasileiro contesta essas alegações, classificando-as como infundadas.

O Itamaraty vê as discussões recentes como meramente protocolares, sem uma real intenção dos EUA em compreender as ações do Brasil no combate ao trabalho forçado, já que o país é reconhecido internacionalmente neste âmbito. Nesse sentido, a Secretaria de Comunicação chamou de “absurdo” o vínculo feito pelos EUA entre a competitividade da economia brasileira e a importação de produtos fabricados com esse tipo de trabalho.

O Ministério do Trabalho informou que, apesar de ter se mostrado aberto para discutir o assunto, não foi contatado pelas autoridades americanas, exceto pelo Itamaraty. Para diplomatas, a tarifa de 12,5% representa uma alternativa ao tarifaço anterior, que foi barrado pela Justiça americana. Além disso, há uma percepção de que essa nova medida se distancia da proposta original de 25%, tornando-se um instrumento político a ser utilizado pelas autoridades americanas.

Com informações de g1.globo.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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