O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) confirmou, nesta quarta-feira, a perda do cargo de conselheiro de Domingos Brazão. Ele foi condenado a uma pena de mais de 76 anos pelo envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal, Márcio Pacheco, e divulgado no Diário Oficial.
Domingos, junto com seu irmão Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano como mandante do homicídio qualificado de Marielle, do motorista Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O crime ocorreu em março de 2018.
Na segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento das penas, já que não havia mais possibilidade de recurso.
Apesar de estar preso preventivamente desde março de 2024, Domingos Brazão continuava a receber cerca de R$ 56 mil por mês do TCE-RJ. Com a decisão do STF, a perda do mandato foi formalizada e a estrutura de seu gabinete foi desfeita, resultando na exoneração de 18 servidores comissionados.
Condenados no caso Marielle
No total, além dos irmãos Brazão, outras três pessoas foram condenadas pelo assassinato de Marielle:
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial militar: condenado a 56 anos de prisão em regime fechado, pelos homicídios qualificados de Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio de Fernanda.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro: condenado por corrupção passiva e obstrução à justiça, com pena de prisão e uma indenização de R$ 7 milhões.
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor político de Brazão: recebeu uma pena de 9 anos de reclusão e 200 dias-multa pelo crime de integrar organização criminosa.
Com informações de metropoles.com.
