No próximo dia 17, entram em vigor novas regulamentações para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets. A partir dessa data, todos os anúncios deverão acompanhar uma advertência, à semelhança das campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As publicidades são obrigadas a alertar sobre os riscos de dependência e de transtornos relacionados ao jogo, utilizando uma das seguintes mensagens:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Além disso, essa advertência precisa ser apresentada de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do espaço total do anúncio.
No anúncio das novas regras, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reiterou a política de “tolerância zero” em relação às bets ilegais, frisando que nenhuma empresa não autorizada poderá veicular publicidade, nem mesmo por meio de veículos de comunicação.
Recentemente, o governo também publicou uma portaria que estabelece diretrizes sobre o conteúdo das publicidades de apostas. Essa nova norma proíbe que os anúncios sugiram ganhos fáceis ou apresentem apostas como solução para problemas financeiros ou sociais, além de desencorajar práticas de jogo excessivas ou a presença de informações enganadoras.
As medidas visam garantir um ambiente mais seguro para o consumidor e controlar a exposição de crianças e adolescentes a mensagens relacionadas ao jogo.
Com informações de g1.globo.com.
