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Senado aprova venda de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos

No Rio de Janeiro, uma nova lei permite a venda de spray com concentração máxima de 20% em farmácias, limitando duas unidades por pessoa ao mês; mulheres com medida protetiva vigente poderão recebê-lo gratuitamente.

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Reprodução/g1 > Política

No Rio de Janeiro, um novo projeto aprovado pelo Senado permite a venda de spray de pimenta para mulheres com idade acima de 16 anos. De acordo com a legislação estadual, o produto deverá ter uma concentração máxima de 20% e poderá ser adquirido exclusivamente em farmácias, onde será necessário apresentar um documento de identificação. Além disso, cada pessoa poderá comprar até duas unidades por mês.

Uma novidade importante é que as mulheres que possuem medida protetiva vigente poderão obter o spray de pimenta de forma gratuita.

Esse projeto é uma medida de segurança que pode ajudar muitas mulheres a se sentirem mais protegidas em seu dia a dia, principalmente em um contexto onde a violência contra a mulher é uma preocupação constante.

Com informações de g1.globo.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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