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Homem é cobrado por IPTU de imóvel vendido há 33 anos em SC

A desembargadora Denise Volpato destacou que a falta de registro do imóvel pelo comprador resultou em “consequências jurídicas graves”, incluindo a manutenção do antigo proprietário nas cobranças de impostos e a necessidade de processos para resolver a disputa.

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Reprodução/g1 > Santa Catarina

Um homem em Santa Catarina tem enfrentado problemas com cobranças de IPTU relativas a um imóvel que vendeu há 33 anos. A questão ganhou destaque após o voto da desembargadora Denise Volpato, que apontou que a falta de registro da venda por parte do comprador resultou em “consequências jurídicas graves”. Isso inclui a manutenção do antigo proprietário nas listas de devedores, inscrição de débitos tributários em seu nome e a necessidade de um processo judicial para resolver a situação.

Esses fatores sublinham a importância de regularizar questões imobiliárias, pois podem gerar transtornos que se estendem por décadas, mesmo em regiões como Jaraguá do Sul.

Com informações de g1.globo.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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