A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (18) que o presidente Donald Trump pode demitir um membro da Comissão Federal de Comércio (FTC, em inglês), alterando um precedente que perdurou por 90 anos e expandindo consideravelmente a autoridade do presidente sobre agências federais tradicionalmente independentes.
Com seis votos a três, os ministros determinaram que Trump pode afastar Rebecca Slaughter, comissária da FTC, aplicando esse entendimento a outros membros de conselhos independentes. Essa decisão modifica a proteção histórica que esses servidores tinham contra demissões políticas.
Slaughter havia processado o governo, alegando que sua demissão violava um importante precedente que impedia presidentes de destituírem integrantes de órgãos independentes sem um motivo validado. No entanto, a Corte decidiu que essas proteções são inconsistentes com o princípio da separação de Poderes, afirmando que o presidente deve ter a autoridade final sobre essas nomeações.
“Para que esses funcionários respondam ao presidente, eles devem poder ser demitidos por ele”, consta na decisão da Corte.
Precedente de 1935 é revogado
Até o momento, valia o entendimento da Corte estabelecido em 1935, no caso Humphrey’s Executor v. United States, que protegia integrantes de conselhos independentes de demissões a não ser que houvesse falhas graves no desempenho de suas funções. Os ministros afirmaram que esse entendimento “não sobreviveu ao teste do tempo” e que, ao longo dos anos, teve seus fundamentos questionados.
Trump comemorou a decisão em suas redes sociais, considerando-a uma “GRANDE VITÓRIA” e expressando sua honra em ser o presidente que conseguiu essa mudança histórica.
John Roberts, presidente da Corte, destacou que nem o Congresso nem o Judiciário podem impor ao presidente subordinados com os quais ele não possa trabalhar, defendendo que a demissão é um mecanismo necessário para a responsabilização mútua entre o presidente e seus servidores.
A divergência dos ministros liberais
Os ministros Sonia Sotomayor, Ketanji Brown Jackson e Elena Kagan votaram contra a decisão. Sotomayor expôs no voto divergente que a Corte estava desfeitando séculos de prática institucional, afirmando que esta conclusão é errada e que o poder concedido ao presidente supera até mesmo o que a Coroa inglesa tinha contra a qual os fundadores se rebelaram.
Impactos ainda são incertos
Os impactos gerais da decisão ainda são incertos. Especialistas haviam alertado que preservar a independência dos conselhos é crucial para garantir a estabilidade institucional e proteger agências estratégicas de pressões políticas. Uma coalizão de integrantes de conselhos independentes e acadêmicos argumentou que essa decisão poderia ameaçar a segurança pública e a estabilidade econômica.
Caso do Federal Reserve teve desfecho diferente
O caso de Rebecca Slaughter difere de outro envolvendo a governadora do Federal Reserve, Lisa Cook, que também contestou sua demissão. Cook permaneceu no cargo devido a bloqueios judiciais, enquanto sua situação era analisada. A Suprema Corte interpretou que a independência do Federal Reserve é vital e, assim, sua demissão não foi autorizada.
Durante anos, a Suprema Corte já tinha permitido que Trump demitisse integrantes de vários órgãos independentes, mas a decisão atual é vista como a mais significativa em relação ao precedente de Humphrey’s Executor. O caso original surgiu quando o então presidente Franklin Delano Roosevelt demitiu William Humphrey, resultando em uma disputa judicial ao longo de décadas.
Com informações de forbes.com.br.
