De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou nesta quinta-feira (17) um novo relatório relacionado a uma proposta destinada a assegurar a autonomia orçamentária do Banco Central (BC). Com essa proposta, o BC deixaria de depender do orçamento da União.
Essa emenda à Constituição (PEC) está pendente de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde novembro de 2023. O Banco Central atua como uma autarquia que possui autonomia financeira, técnica e operacional para controlar a inflação. Para mitigar pressões políticas, seus dirigentes e o presidente da instituição têm mandatos fixos de quatro anos, que não coincidem com o mandato do presidente da República, que é responsável por suas nomeações.
Se a PEC for aprovada, o Banco Central terá liberdade para gerenciar seus próprios recursos, sem a interferência do governo federal em seu orçamento, que, além disso, não precisaria seguir as normas do arcabouço fiscal. Isso significa que o BC poderá elaborar e executar seu orçamento, incluindo gastos com pessoal e investimentos.
Essa proposta orçamentária deverá ser submetida à aprovação prévia do Conselho Monetário Nacional (CMN) e, em seguida, passar pela avaliação de uma comissão temática do Senado, como a de Assuntos Econômicos (CAE). Os limites para os gastos do Banco Central, segundo a PEC, não poderão exceder o montante do ano anterior, ajustado pela inflação.
Além disso, a proposta reforça que o banco não estará vinculado a nenhum ministério ou órgão da administração pública. O texto também define o Banco Central, de acordo com a PEC, como uma entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, integrada ao setor público financeiro, dotada de poderes de polícia, regulação, supervisão e resolução.
A proposta ainda especifica que cabe exclusivamente ao Banco Central a regulação e operação do Pix, assegurando a gratuidade do seu uso para pessoas físicas e a proteção contra fraudes.
Dados do Banco Central indicam que, entre 2006 e o ano atual, o número de servidores da autarquia diminuiu de 5.072 para 3.311. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, mencionou em uma comissão no Senado no dia 8 de abril que essa diminuição se deve, em parte, às aposentadorias de aproximadamente um quarto dos funcionários. Ele destacou que o Banco Central dos EUA, o Federal Reserve, conta com 23 mil servidores, enquanto o Banco Central da Índia possui 13 mil.
Galípolo ressaltou que, no Brasil, muitas vezes existe um único servidor para monitorar 30 instituições, contrastando com a realidade de bancos centrais europeus, onde equipes mais robustas gerenciam menos instituições. O relator Plínio Valério também observou que o efetivo da autarquia não tem acompanhado o aumento de suas responsabilidades nos últimos anos. Ele enfatizou que a diretoria responsável pela supervisão do mercado financeiro, que há uma década fiscalizava 300 instituições, atualmente precisa monitorar 3 mil empresas com um quadro reduzido de colaboradores.
Fonte: g1.globo.com
