Nesta sexta-feira (17 de julho), a Assembleia da República Portuguesa aprovou uma nova legislação que proíbe a utilização de burcas em espaços públicos no país.

O texto aprovado não menciona explicitamente questões religiosas, mas estabelece que é proibido ocultar ou dificultar a exposição do rosto em locais públicos.

A burca, vestimenta tradicional do islã, cobre o corpo inteiro e é frequentemente discutida em debates sobre a liberdade religiosa.

O partido Chega, responsável pela proposta, defende que o Estado deve ser laico, citando que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considera legítima a restrição ao uso de véus integrais, como já acontece na França.

A nova lei prevê multas que variam de 200 a 4 mil euros para quem descumprir a determinação. Vale lembrar que diversos países europeus também impuseram restrições semelhantes ao uso da burca e outras vestimentas que cobrem o rosto, como é o caso de França, Bélgica, Áustria, Países Baixos e Suíça.