A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou, em parecer apresentado nesta quinta-feira (1º), que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve continuar em prisão domiciliar. O órgão baseou sua posição nas conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar Bolsonaro em relação à arma apreendida em uma blitz envolvendo um militar do Exército.

A PGR considera que a decisão da polícia foi acertada e não identificou “falta grave” que justificasse a revogação do regime domiciliar de Bolsonaro. Agora, a defesa do ex-presidente terá um prazo de 48 horas para se manifestar sobre o processo.

A decisão final sobre a manutenção ou revogação da prisão domiciliar será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e deve ocorrer nos próximos dias.

Desde novembro do ano passado, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por ser considerado líder de uma organização criminosa responsável por tentar desestabilizar o resultado das eleições de 2022.

No parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, reafirma-se que a conclusão da polícia apresenta bom embasamento nas circunstâncias do caso e que não há evidências suficientes para caracterizar falta disciplinar que impacte a situação do ex-presidente.

Além disso, Gonet sustentou que a arma apreendida durante a blitz não deverá ser devolvida a Bolsonaro. A pistola, modelo Glock 9mm, estava em poder de Estácio Leite da Silva Filho, que faz parte da segurança do ex-presidente. Estácio foi indiciado por porte ilegal de arma, pois não tinha autorização para portá-la em desacordo com as normas vigentes.

A Polícia Civil concluiu que não há evidências de crime por parte de Bolsonaro, dado que ele possui registro válido da arma. O ex-presidente inclusive admitiu, em depoimento, que a arma estava em sua residência e que se sentia inseguro sem ela.

Procurado, Estácio Filho não se manifestou até a publicação deste conteúdo.

Com informações de g1.globo.com.