Com a recente confirmação dos Estados Unidos de que aplicará uma taxa de 25% sobre produtos brasileiros, o governo do Brasil anunciou que se valerá da Lei de Reciprocidade. Essa legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no início de 2025, foi regulamentada por decreto presidencial em julho do ano passado.

A Lei de Reciprocidade permite que o Brasil tome ações caso um país parceiro adote medidas que impactem negativamente suas exportações, sem justificativas válidas. O governo brasileiro argumenta que a decisão dos EUA não tem fundamento para a imposição dessa sobretaxa.

Entre as possíveis ações, estão a aplicação de taxas e impostos sobre produtos norte-americanos, a retirada de benefícios comerciais e a suspensão de direitos relacionados a patentes e propriedade intelectual. Para iniciar o processo, é necessária uma análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A aprovação dessa medida ocorreu após o anúncio, em 2025, de tarifas globais de 10% contra o Brasil, determinadas pela administração de Donald Trump. Posteriormente, Trump aumentou as taxas para 50%, alegando “ameaça à segurança nacional” devido a decisões do judiciário brasileiro. Apesar das negociações, parte das tarifas foi revista.

Brasil pretende acionar reciprocidade

O governo de Lula informou que dará início aos trâmites para aplicar as disposições da Lei de Reciprocidade. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou recentemente que a retomada do processo é considerada provavelmente necessária, caso as taxas se confirmem.

Durigan revelou que o Brasil havia suspendido anteriormente a tramitação do processo de reciprocidade, mas agora a intenção é retomar o tema. “Uma vez consultado o presidente Lula, é provável que a gente retome o processo”, declarou ele em Brasília.

Os Estados Unidos, por sua vez, já se anteciparam e sinalizaram que poderão impor novas medidas se o Brasil decidir retaliar. Em um documento publicado, o país alertou que o nível atual de tarifação pode ser considerado insuficiente se o Brasil implementar ações que aumentem as restrições ao comércio norte-americano.

Esclarecimentos sobre as novas tarifas

De acordo com a administração de Trump, a taxa de 25% é resultado de uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que alega que o Brasil adota práticas comerciais desleais. A medida tem como objetivo pressionar o Brasil a negociar alterações em suas políticas consideradas problemáticas.

A nova tarifação entrará em vigor a partir do dia 22 de julho e inclui uma lista de isenções, com produtos como café, mel orgânico, açaí e outros alimentos não sendo taxados.