A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção da prisão humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro e sugeriu que sejam detalhadas as regras que regulamentam as restrições impostas a ele. Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o parecer propõe a continuação dos benefícios concedidos por razões humanitárias, além de enfatizar a necessidade de medidas que garantam os objetivos das condicionantes estabelecidas na concessão desse favor, como, por exemplo, a proibição de contatos pessoais que possam influenciar o contexto eleitoral.

A PGR argumenta que a condenação pelo crime resulta na suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, e que as limitações em sua comunicação visam prevenir sua participação política no processo eleitoral, algo que está em desacordo com o regime democrático, alvo de seus delitos.

No início da semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à Presidência, ao seu pai Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Moraes considerou que a leitura de uma carta do ex-presidente feita por Flávio durante uma transmissão ao vivo desrespeitou a decisão que proíbe Jair de usar redes sociais diretamente ou indiretamente.

A defesa de Jair Bolsonaro reafirmou que o ex-presidente não tinha conhecimento da divulgação da carta de apoio à pré-candidatura de Flávio à Presidência. Os advogados afirmaram que a leitura da carta, intitulada “Carta aos Brasileiros”, correspondeu a uma atitude isolada do senador, sem combinação prévia com Jair Bolsonaro.

Os advogados também destacaram que o ex-presidente tem seguido rigorosamente todas as determinações da Justiça em relação à sua prisão domiciliar, que inclui restrições como a proibição do uso de dispositivos de comunicação e acesso a redes sociais.

Além disso, o documento enfatiza que a carta foi elaborada de forma privada e foi entregue durante uma visita autorizada, sem a intenção de divulgação pública. Segundo a defesa, Jair Bolsonaro escreveu outras cartas enquanto estava sob as mesmas restrições e não vê problemas em redigir textos nesse contexto.

Jair Bolsonaro recebeu a prisão domiciliar humanitária em março devido ao seu estado de saúde e cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses por ter tentado perpetuar-se no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Importante ressaltar que a leitura da carta por Flávio Bolsonaro ocorreu em um momento de tensões familiares, já que há poucos dias, Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocaram acusações nas redes sociais, resultando na renúncia de Michelle à presidência do PL Mulher.

Com informações de g1.globo.com.