A partir desta sexta-feira, 17 de julho, entram em vigor novas regras para a publicidade de apostas on-line, as conhecidas bets. De acordo com a nova regulamentação, as plataformas deverão exibir uma advertência do Ministério da Fazenda alertando sobre os riscos de dependência associados aos jogos, assim como as advertências já utilizadas em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.

As mensagens de alerta devem ser:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência.”
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro.”
• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.”

Essas advertências devem ser claras, legíveis e ocupar pelo menos 10% do tamanho total do anúncio.

O governo lançou duas portarias para estabelecer essas diretrizes. A primeira é assinada por ministros das pastas da Fazenda, Comunicação Social e Justiça e Segurança Pública, enquanto a segunda foi assinada pelo secretário adjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas.

“Fazemos restrições à publicidade de bets no país e nossa tolerância é zero com as apostas ilegais”, declarou o ministro da Fazenda.

Quem não cumprir as novas regras poderá enfrentar penalidades, que podem incluir multas de até 20% do faturamento da empresa, suspensão da licença por 180 dias e, em casos mais sérios, a revogação da autorização de operação. O valor máximo da multa pode chegar a até R$ 14 milhões.

Diretrizes de Publicidade

Os meios de comunicação estão vedados de anunciar empresas que não têm autorização para operar no Brasil. Para as empresas autorizadas, as novas portarias estabelecem regras adicionais, como:

• Proibição de usar um tom de urgência nas divulgações.
• Impedimento de mostrar o histórico de prêmios.
• Proibição de destacar ganhos, evitando assim a impressão de que apostar é uma forma fácil de ganhar dinheiro.

Além disso, a participação de comentaristas e especialistas nas propagandas de apostas também é restrita, proíbindo anúncios que apresentem análises ou estratégias que possam influenciar apostas em eventos esportivos.