A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe boas notícias para pessoas com deficiência e autistas. A corte derrubou restrições da reforma tributária que ampliam a isenção na compra de veículos para esse público. A Lei Complementar de 2025, que regulamentou a reforma aprovada no final de 2023, classificou os transtornos do espectro autista em níveis moderado e grave. Essa classificação gerou contestação por parte do Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência.
Com essa mudança, espera-se que mais cidadãos em Jaraguá do Sul e em todo o estado de Santa Catarina possam ter acesso facilitado a veículos adaptados, contribuindo para a inclusão e mobilidade dessas pessoas.
Com informações de g1.globo.com.








