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Nova tarifa dos EUA reencontra taxa anulada pela Suprema Corte, diz Durigan

O governo brasileiro criticou a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, alegando que se trata de uma medida unilateral e injustificada relacionada a práticas comerciais desleais. A tarifa entra em vigor nesta sexta-feira (24).

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Reprodução/TV Globo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, afirmando que essa medida é uma forma de retomar, “na marra”, as tarifas que foram canceladas pela Suprema Corte americana. De acordo com Durigan, essa nova taxa atinge 99% das exportações do Brasil para os EUA e foi legitimada pelo governo Trump como uma “solução” para o que considera uma injustiça anterior.

Em entrevista à BandNews TV, o ministro ressalta que a posição do Brasil tem sido de diálogo com as autoridades americanas: “Tivemos várias conversas, na maior boa-fé, e, mais uma vez, acabamos punidos”, declarou. Ele destacou que considera a tarifa injustificada e unilateral, especialmente em relação a um país que tem uma renda per capita inferior à dos Estados Unidos e apresenta déficit na balança comercial.

A nova tarifa foi anunciada após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar as tarifas anteriores de 10%, e deve entrar em vigor às 0h01 desta sexta-feira (24) no horário de Washington. Esta decisão é resultado de uma investigação que concluiu que o Brasil e outros países não proíbem ou fiscalizam adequadamente a importação de produtos vinculados ao trabalho forçado.

O governo americano estabeleceu diferentes alíquotas: países que implementaram medios para evitar o trabalho forçado enfrentam uma tarifa de 10%, enquanto aqueles que não tomaram essas ações, como o Brasil, serão afetados pela taxa de 12,5%. No entanto, é importante destacar que os principais produtos brasileiros ficaram de fora desta nova taxação, conforme a extensa lista de exceções definida pelo USTR, que inclui mais de 2 mil itens isentos.

O aumento das tarifas também poderá resultar em uma sobretaxa total de até 37,5% sobre alguns produtos brasileiros, o que impacta diretamente o comércio com um dos maiores parceiros econômicos do Brasil.

Com informações de g1.globo.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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