O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou nesta terça-feira (14) em defesa das alocações e execuções de emendas feitas pela Casa, mesmo após a Polícia Federal (PF) apontar que parlamentares sem mandato estão influenciando a destinação dos recursos. “Vamos defender aquilo que está sendo feito. Temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei na aplicação e na execução das emendas e vamos demonstrar isso dentro do processo”, afirmou Motta.
A recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou operações contra o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e o ex-deputado Eduardo Cunha. Na segunda-feira (13), ele também solicitou explicações sobre a execução de emendas nas comissões de saúde da Câmara e do Senado.
Essa foi a primeira declaração de Motta após a decisão do STF, que bloqueou R$ 6 milhões destinados ao ex-deputado Eduardo Cunha. A decisão se fundamenta em um relatório da PF, que indicou que uma funcionária da Câmara tinha autorização da presidência para redirecionar verbas conforme pedidos de deputados sem mandato, como Cunha.
Ao ser questionado sobre esse aspecto, Motta optou por não comentar. “Eu respondo pela Câmara dos Deputados e estou dialogando com as lideranças e órgãos técnicos da Casa. No momento certo, nos posicionaremos”, disse.
A decisão do ministro Dino ainda revelou que foram identificadas ao menos 21 emendas parlamentares, totalizando R$ 6,15 milhões, que foram documentadas de forma irregular para esconder o verdadeiro solicitante das indicações.
Na semana anterior, Dino já havia bloqueado R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, também por suspeitas de desvio de emendas. Motta considerou essa ação como “inaceitável”. Segundo a investigação, deputados federais eram falsamente indicados como solicitantes, a fim de dar uma aparência de legalidade às ações do ex-parlamentar, que utilizava planilhas para encaminhar as indicações aos ministérios responsáveis.
Essas medidas surgem após representações da PF, que são desdobramentos da “Operação Transparência”, realizada em dezembro e que teve como alvo a funcionária Mariângela Fialek.
A indicação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores, o que torna a participação de ex-parlamentares na destinação de recursos públicos irregular, conforme ressaltado pela PF.
Com informações de g1.globo.com.
