O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que presidentes de sete tribunais de justiça expliquem os pagamentos de “penduricalhos” – valores indenizatórios que superam o teto constitucional. A decisão veio após uma reportagem que revelou irregularidades em diversos tribunais estaduais, que aparentemente ignoraram o entendimento do STF, firmado em março de 2026, a respeito desse tipo de pagamento.
Conforme a apuração, alguns tribunais teriam autorizado a liberação de verbas que, no total, podem ultrapassar R$ 495 mil. Os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia já foram convocados e devem atender à ordem sob pena de afastamento imediato e responsabilidade nas esferas penal, civil e disciplinar.
O ministro Moraes exigiu que os tribunais apresentem informações detalhadas sobre os valores pagos a cada magistrado da ativa, aposentados e pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. Isso inclui a indicação individual das verbas remuneratórias e indenizatórias, além das cópias das folhas de pagamento relevantes.
Com informações de g1.globo.com.
