De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quinta-feira (7), a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto para o regime aberto. Delgatti, que é frequentemente denominado o “hacker de Araraquara”, cumpria pena em regime semiaberto devido a condenações por invasões em sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão de Moraes foi tomada em resposta a uma solicitação da defesa de Delgatti, que obteve um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O hacker enfrenta condenações, junto à ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), relacionadas à inserção de informações falsas e invasões em dispositivos eletrônicos do Poder Judiciário entre 2022 e 2023, resultando em uma pena total que supera 7 anos, considerando reclusão e detenção em diversos processos.
Delgatti ganhou destaque em 2019, quando foi alvo da Operação Spoofing, após invadir celulares de autoridades ligadas à Operação Lava Jato. Para fundamentar a concessão do benefício, Moraes avaliou que Delgatti atingiu tanto os requisitos objetivos, como o tempo de cumprimento da pena, quanto os subjetivos, relacionados ao seu bom comportamento, conforme a Lei de Execução Penal.
Atualmente com 36 anos, Delgatti já cumpriu 2 anos, 9 meses e 3 dias de sua condenação. Além disso, conquistou uma redução de 100 dias na pena total, por ter sido aprovado em um exame realizado na unidade prisional. O comportamento do hacker foi certificado pela administração da prisão, que atestou um “comportamento ótimo”. Ele também recebeu um perdão parcial de 1/5 da pena, baseado em um decreto presidencial implementado em 2025.
Apesar da autorização para progressão ao regime aberto, o ministro Moraes impôs uma série de medidas cautelares e restrições que Delgatti precisa obedecer, sob pena de regredir para um regime mais severo. As condições impostas incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa entre 19h e 6h nos dias de semana, e recolhimento total durante os finais de semana e feriados. Além disso, ele está proibido de utilizar redes sociais, deve demonstrar a realização de trabalho lícito e deve comparecer semanalmente à Justiça para justificar suas atividades. O magistrado também decretou a continuidade do cancelamento de seus passaportes e a proibição de deixar a cidade onde reside sem autorização prévia.
Marcos Oliveira/Agência Senado
