O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recurso do ex-jogador Robinho que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de sua condenação por estupro na Itália. A decisão da Corte Especial do STJ, tomada em abril de 2024, determinou o início imediato do cumprimento da pena pelo crime ocorrido em 2013, resultando na prisão do ex-jogador no dia seguinte. Robinho foi sentenciado a nove anos de prisão em regime inicialmente fechado pela Justiça italiana.

A Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Por isso, a Itália solicitou a prisão de Robinho no Brasil. Entretanto, o STJ não revisitou os fatos e provas do caso, limitando-se a decidir se ele poderia ser preso aqui.

A defesa de Robinho argumenta que a confirmação da condenação deveria ser debatida pelo STF, uma vez que considera que houve violação de princípios constitucionais. Eles destacam que o estupro é tratado como crime comum na Itália, enquanto no Brasil é considerado um crime hediondo, o que exigiria um novo cálculo da pena.

No entanto, Salomão afirmou que os argumentos apresentados não se adequam ao tipo de recurso necessário para levar a questão ao Supremo, que pede discussão de princípios constitucionais. O ministro frisou que os pontos levantados pela defesa pertencem à esfera de debate do próprio STJ, já que envolvem questões de legislação comum.

Com informações de g1.globo.com.