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Ministro da Fazenda defende tratamento de bet igual ao do cigarro

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a ampliação da regulamentação e tributação das casas de apostas para desestimular seu uso, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, e destacou a necessidade de controle do crédito para evitar endividamento.

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Reprodução/Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou na última sexta-feira (24) a necessidade de o governo brasileiro fortalecer a regulamentação e a tributação das casas de apostas. Ele enfatizou que essa medida visa desincentivar o uso desse tipo de serviço pela população. Durante um evento da XP Investimentos, Durigan afirmou: “Temos que tratar bet igual tratamos cigarro. As empresas devem pagar outorga e informar ao governo todas as apostas, permitindo um melhor controle nacional.”

Ele também mencionou a intenção de desenvolver estratégias para ajudar pessoas que apostam de forma frequente a deixarem esse hábito. Durigan justifica o aumento da tributação sobre as apostas, ressaltando que é uma ação justa e necessária para proteger a sociedade.

O ministro reiterou a importância de restringir o acesso às casas de apostas para indivíduos em situação de vulnerabilidade financeira. “Quem recebe benefício social, como o Bolsa Família, não pode realizar apostas”, afirmou. Segundo ele, o objetivo é proteger os mais vulneráveis e diminuir a publicidade relacionada às apostas no Brasil.

Falando sobre o endividamento das famílias, Durigan sugeriu que o governo e o sistema financeiro criem mecanismos que ajudem a controlar a concessão de crédito, levando em conta a situação financeira dos consumidores. Ele afirmou que muitos se endividaram durante a pandemia e que o cartão de crédito é uma das principais fontes de dívidas. O governo está trabalhando para promover a troca de dívidas com juros altos por alternativas com taxas inferiores, através do programa Desenrola.

Durigan também comentou sobre a necessidade de equilibrar as contas públicas. Ele destacou que a previsão do Tesouro é estabilizar a dívida pública entre 2029 e 2030 e tentar alcançar um superávit de 0,5% no ano seguinte. Apesar das dificuldades, como a alta do preço do petróleo e os desafios globais, o governo se compromete a manter a disciplina fiscal e a contenção de gastos.

Com informações de g1.globo.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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