A Loterj conquistou uma vitória no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que decidiu pelo bloqueio de até R$ 20,9 milhões nas contas da RioPag S.A., responsável pelo processamento dos pagamentos da autarquia. O montante deverá ser direcionado a uma conta judicial.
Na tutela de urgência, a juíza da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Cristiana Aparecida de Souza Bonato, confirmou a existência dos valores e decretou que são de propriedade da Loterj. A magistrada ressaltou que os recursos têm natureza pública e não há respaldo contratual para que a empresa negue a devolução imediata.
A ação foi movida pela Loterj com o objetivo de recuperar recursos públicos que estão indevidamente retidos. Nos documentos do processo, a RioPag admitiu a existência dos valores, mas sugeriu a devolução em parcelas até o término do contrato, proposta que não foi aceita pela autarquia. Até o momento, a Loterj já recebeu R$ 2 milhões em 30 de junho de 2026, permanecendo em aberto o saldo definido pela decisão judicial.
Com informações de g1.globo.com.
