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Lindbergh solicita revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro após carta

O deputado Lindbergh Farias protocolou um pedido no STF para revogar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, alegando que a divulgação de uma carta de apoio ao filho violou as medidas cautelares do ex-presidente. Ele também pede a aplicação de multa a Flávio Bolsonaro.

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Reprodução/Metrópoles

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em resposta à divulgação recente de uma carta de apoio ao seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A carta, lida durante uma transmissão ao vivo por Flávio, destaca que ele é o “porta-voz” de Bolsonaro e pede que os aliados deixem de lado as divergências para apoiar sua candidatura à Presidência.

Lindbergh argumenta que a divulgação da carta fere as normas estabelecidas para a prisão domiciliar humanitária, que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, tanto diretamente como indiretamente, incluindo transmissões e publicação de vídeos.

Segundo o deputado, o objetivo da carta era justamente ser compartilhada nas redes sociais, o que configuraria uma infração. Ele ressalta que a divulgação foi “objetiva, deliberada e confessada”, afirmando que a carta foi escrita no mesmo dia da publicação, durante uma visita familiar autorizada, o que, segundo ele, seria uma burla às regras do regime de visitas fixado pelo Judiciário.

No pedido, Lindbergh classifica o descumprimento como uma “falta grave” e solicita a revogação dos benefícios da prisão domiciliar, com a possibilidade de retorno ao regime fechado. Além disso, pede a aplicação de uma multa de R$ 100 mil a Flávio Bolsonaro.

Com informações de metropoles.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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