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Lei da Reciprocidade pode ajudar Brasil a reduzir impactos sociais

Os Estados Unidos implementaram uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, afetando 29% das exportações do Brasil e gerando preocupações sobre perdas de até US$ 14,9 bilhões e impactos na atividade econômica brasileira em 2026.

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Reprodução/Forbes Money | Forbes Brasil

Na madrugada de quinta-feira (16), os Estados Unidos oficializaram uma nova sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, afetando cerca de 29% das exportações do Brasil para o mercado americano. Essa medida eleva a taxa anterior de 10% para 25%.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que, com a soma a uma alíquota de 12,5% relacionada a um inquérito sobre trabalho forçado que abrange 60 países, a taxação pode chegar a 37,5%. Os setores impactados podem enfrentar perdas de até US$ 14,9 bilhões nas exportações.

Dentre os produtos que não serão afetados estão ferro-gusa, café solúvel sem sabor, hidróxido de alumínio e mel orgânico.

A Lei da Reciprocidade deve ser utilizada?

A Lei da Reciprocidade permite que um país reaja a barreiras comerciais impostas por outra nação aplicando medidas equivalentes sobre suas importações. Nesse contexto, o Brasil poderia aumentar as tarifas sobre produtos dos Estados Unidos.

Contudo, essa estratégia pode encarecer produtos essenciais no mercado interno. O professor de economia da FGV, Alberto Ajzental, alerta que tal medida poderia resultar em inflação, tornando os produtos americanos mais caros.

Ajzental também menciona que a assimetria entre as economias pode ser desfavorável ao Brasil, já que o mercado brasileiro representa uma menor fração das exportações americanas, fazendo com que indústrias nacionais que dependem de insumos dos EUA sintam um efeito proporcionalmente maior.

Para mitigar os impactos, o economista sugere que o governo ofereça apoio temporário a setores atingidos, como crédito e financiamento à exportação, para ajudar essas indústrias a encontrar outros mercados globais.

Impactos para o mercado

A nova tarifa é um alerta para a economia brasileira em 2026. Ricardo Trevisan, CEO da Gravus Capital, declarou que, embora a sobretaxa não seja suficiente para provocar uma recessão, seu impacto no Produto Interno Bruto (PIB) pode ser significativo, resultando em uma diminuição de 0,3 a 0,5 ponto percentual no crescimento esperado.

Trevisan ressalta que os efeitos vão além da balança comercial, influenciando o câmbio e a confiança dos investidores, o que provavelmente encarecerá insumos importados e a reestruturação de dívidas em moeda estrangeira.

Os US$ 14,9 bilhões citados refletem um cenário de risco elevado, mas não necessariamente uma perda total, visto que a exclusão de produtos chave, como café e carnes, pode reduzir o impacto real.

Setores como calçados, vestuário e máquinas agrícolas, que não têm isenções tarifárias, devem enfrentar desafios significativos de competitividade com a nova tarifa de 25%.

O advogado tributarista Leonardo Roesler aponta que a sobretaxa revela um uso do comércio exterior como pressão política, sendo uma medida unilateral e discriminatória conforme o direito internacional.

Com a taxa Selic em 14,25% e a inflação acima do teto da meta, a eventual sobretaxa sobre insumos americanos poderia dificultar a redução dos juros e aprofundar a desaceleração econômica.

Roesler sugere que a resposta do Brasil deve ser ponderada, combinando firmeza com diplomacia. A melhor estratégia seria uma resposta proporcional, junto a negociações e questionamentos na Organização Mundial do Comércio, evitando uma retaliação cega que poderia exacerbar os problemas internos e afetar setores que precisam de proteção.

Com informações de forbes.com.br.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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