O governo federal anunciou, em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10/7), novas regras para a publicidade de casas de apostas online, as chamadas bets. A partir do dia 17 de julho, todas as campanhas publicitárias desse setor deverão incluir avisos semelhantes aos que aparecem nas embalagens de cigarro.
Conforme a nova norma, as mensagens obrigatórias serão:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Esses alertas devem ser apresentados de forma clara, legível e proporcional ao restante do anúncio, ocupando no mínimo 10% do espaço publicitário.
As normas foram assinadas pelos ministros Dario Durigan (Fazenda), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) e Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública), além de Fábio Augusto Macorin, secretário adjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Regras de divulgação
Os meios de comunicação não poderão promover empresas que não tenham autorização para operar no Brasil. Para aquelas que são autorizadas, há restrições como:
- Proibição de usar tom de urgência nas publicidades;
- Proibição de exibir o histórico de premiações;
- Proibição de mostrar ganhos, para evitar a ideia de que apostar é uma maneira fácil de ganhar dinheiro.
A normativa também restringe a participação de comentaristas e especialistas nas divulgações de apostas, bloqueando publicidades que possam induzir ou influenciar o público a apostar em eventos esportivos.
“Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Um comentarista pode ser visto como autoridade, e isso pode induzir as pessoas a apostar”, afirmou o ministro Durigan.
Punições
As penalidades para os que não seguirem as novas regras incluem multas de até 20% do faturamento da empresa, perda da licença por até 180 dias e, em casos mais graves, a cassação da autorização para operar. O valor da multa pode chegar a R$ 14 milhões.
Com informações de metropoles.com.
