O governo federal lançou na última sexta-feira (3) o programa Desenrola MEI, destinado a ajudar microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. Estimativas apontam que cerca de 3,5 milhões de MEIs enfrentam essa situação, com um total de débitos de R$ 12,4 bilhões, sendo a média de cada dívida em torno de R$ 4 mil. O programa é voltado a dívidas de até R$ 20 mil.
A iniciativa oferece descontos de até 70% sobre juros e multas, além de possibilitar o parcelamento em até 145 meses, com pagamento mínimo de R$ 25.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, destacou que a medida não acarretará impacto fiscal para a União, uma vez que as dívidas em questão são vistas como difíceis de recuperar. A expectativa é que, através das renegociações, a União consiga recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão.
Lenzi também esclareceu que o programa não se limita apenas a dívidas decorrentes do MEI. CNPJs com débitos em outros órgãos, como a Secretaria do Patrimônio da União, também estão cobertos por essa regularização tributária, que visa a sustentabilidade financeira dos microempreendedores e o estímulo a novos créditos.
Além das renegociações, o governo apresentou uma proposta para elevar o limite de faturamento anual do MEI. O projeto de lei enviado ao Congresso propõe aumentar o teto atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também será permitida a contratação de dois empregados, em comparação ao limite atual de apenas um.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, mencionou que o teto de faturamento não sofre ajuste desde 2018 e, se tivesse acompanhado a inflação, estaria em torno de R$ 128 mil. Ele ressaltou os impactos negativos da inadimplência nos empreendedores, que acabam recorrendo a alternativas informais para a sobrevivência de seus negócios.
Por fim, também foi divulgada a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, que conecta microempreendedores a órgãos públicos. O número de atividades econômicas permitidas aumentará de 107 para 141 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs), incluindo novos segmentos como alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e estética.
Com informações de g1.globo.com.
