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EUA cogitam taxar Brasil por desmatamento e normas do Pix

Os Estados Unidos anunciaram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, alegando práticas desleais que prejudicam o comércio americano. A medida, resultado de uma investigação do USTR, busca forçar o Brasil a modificar suas políticas.

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Reprodução/Metrópoles

A recente decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros surge após uma investigação realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). O órgão alega que o Brasil tem adotado “práticas desleais” que impactam negativamente as empresas e exportadores norte-americanos.

Os Estados Unidos destacam que, ao longo de décadas, as políticas e ações do Brasil têm prejudicado o comércio americano ao favorecer de forma injusta os produtores locais em relação a seus concorrentes dos EUA.

Dentre as práticas mencionadas, o sistema de pagamento Pix, criado pelo Banco Central, é um dos principais. Para os Estados Unidos, a gratuidade do Pix prejudica os provedores de serviços de pagamento eletrônicos dos EUA.

O banco tem atuado como regulador para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e favorecer seu campeão nacional Pix, afirmou o Escritório do Representante Comercial.

Além do Pix, o desmatamento ilegal no Brasil é outro ponto de preocupação, pois, segundo o USTR, isso dificulta a competitividade da indústria madeireira norte-americana no mercado global. O escritório também menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à remoção de conteúdos falsos nas redes sociais.

As empresas de tecnologia dos EUA têm enfrentado sanções, como multas diárias, imposições de não conformidade e até exigências de paralisação de operações em solo brasileiro, segundo o relatório do escritório.

A corrupção no Brasil também entrou na lista de motivos que justificam as tarifas. O USTR observa que o Brasil caiu para a 107ª posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional, o que o coloca em uma posição desfavorável entre 182 países avaliados.

Essa situação de corrupção é destacada como um fator que distancia o Brasil das normas globais de combate ao suborno e à corrupção.

Entenda as novas tarifas dos EUA

Conforme informações do governo norte-americano, a nova tarifa de 25% é resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que acusa o Brasil de práticas injustas que criam barreiras ao comércio e prejudicam empresas dos EUA.

A tarifa é vista como uma forma de pressão política e econômica para motivar o Brasil a revisar suas políticas. A implementação da nova tarifação está prevista para começar na próxima semana, no dia 22 de julho. Uma lista de produtos isentos da tarifa foi divulgada, incluindo itens como café, mel orgânico, açaí e carne bovina.

Com informações de metropoles.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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