O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma vitória temporária ao SBT e ao apresentador Ratinho. Na última quinta-feira, o desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado, suspendeu a decisão que obrigava a emissora a transmitir o direito de resposta solicitado pela deputada federal Erika Hilton.

A nova determinação mantém a exibição do conteúdo suspensa até que o recurso apresentado pelo canal seja analisado.

Entenda o Caso

A decisão inicial, proferida pelo juiz André Della Latta Cartaxo em junho, havia reconhecido o direito de resposta de Erika, considerando que os comentários do apresentador sobre identidade de gênero ultrapassaram a liberdade de expressão e que a deputada deveria ter o espaço proporcional para se manifestar.

Com o recurso, o SBT argumentou que a exibição poderia gerar consequências irreversíveis, caso a decisão fosse revertida posteriormente. O desembargador acolheu o pedido, afirmando que não haveria prejuízo imediato para a deputada, já que o processo ainda será analisado em instância superior.

Relembre

O conflito começou em março, quando Ratinho fez declarações sobre a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O apresentador expressou descontentamento com a escolha, levando a parlamentar a buscar a Justiça.

Além do direito de resposta, Erika Hilton acionou a Justiça em outras frentes, incluindo um pedido de investigação criminal e uma ação por danos morais coletivos, avaliados em R$ 10 milhões.

A situação ainda será reavaliada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.