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Defesa de Valdemar critica decisão de Dino e defende atividade política

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, é acusado pela Polícia Federal de indicar emendas parlamentares irregulares, levando à decisão do ministro Flávio Dino de suspender essas emendas e bloquear bens de até R$ 119,2 milhões, o que foi contestado por sua defesa.

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Reprodução/Beto Barata/PL/Divulgação

A defesa de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, refutou as acusações de crimes e criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu medidas cautelares contra ele. Segundo a defesa, a decisão “parte de premissas frágeis”, o que, segundo eles, implica em uma “criminalização da atividade político-partidária”.

Na última sexta-feira (10), o ministro Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares que, conforme a Polícia Federal (PF), foram indicadas de forma irregular por Valdemar. O ex-deputado é acusado de envolvimento em um esquema que desviou pelo menos 21 emendas, somando R$ 119,2 milhões em recursos públicos.

A PF revelou que funcionários da Câmara dos Deputados teriam colaborado para desviar essas emendas em favor de Valdemar. Por ser ex-deputado, a participação dele na destinação de recursos públicos é considerada irregular.

A defesa de Valdemar Costa Neto afirmou que ele nega a prática de qualquer crime e destacou a ausência de provas ou indícios de que ele estivesse envolvido em um esquema criminoso. Eles ressaltaram que é normal e legítimo que um presidente partidário dialogue com parlamentares e defenda prioridades para sua bancada.

As medidas cautelares, além da suspensão das emendas, incluem a indisponibilidade de bens de Valdemar, até o teto de R$ 119,2 milhões. Esta ação é um desdobramento da “Operação Transparência”, que aconteceu em dezembro do ano passado, e que também teve como alvo uma funcionária da Câmara.

A investigação sugere que, mesmo sem mandato, Valdemar teria criado um “arranjo decisório paralelo” para direcionar verbas de acordo com interesses políticos e pessoais. Mensagens em aparelhos apreendidos na operação revelaram discussões sobre a alocação de recursos, mencionando diretamente Valdemar e a destinação de valores para áreas como turismo e saúde.

A defesa lamentou a exposição pública do caso, afirmando que as investigações ainda estão em fase preliminar e sem indícios concretos. Eles reafiraram a inocência de Valdemar Costa Neto e prometeram tomar todas as medidas judiciais necessárias para restabelecer sua legalidade e proteger suas garantias.

Com informações de g1.globo.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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