De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o declarou inelegível por um período de oito anos. Castro, que renunciou ao seu cargo para evitar uma possível cassação, permanece vetado de assumir cargos públicos até 2030.
A defesa do ex-governador argumenta que o julgamento deve ser anulado. Eles mencionam, no documento, que a análise dos erros processuais evidenciados justifica a modificação do resultado, apontando que o acórdão apresenta nulidades que afetam o próprio julgamento dos recursos. Os advogados sustentam que não foram discutidas as teses de defesa centrais adequadamente, sendo este um ponto crucial a ser reconsiderado pelo TSE.
Além de Castro, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, também recorreu da decisão do tribunal. A defesa de Bacellar solicitou ao TSE que fosse aplicado um efeito suspensivo à sentença, com o objetivo de evitar que as consequências do veredito atual se concretizem até que a situação seja resolvida. Na prática, isso significaria a possibilidade de Bacellar retomar sua posição como deputado estadual enquanto o caso estiver em análise.
Os advogados de Bacellar alegaram que a decisão contém omissões e contradições. Eles pedem que a Corte reconheça a “ausência de responsabilidade individual” de Bacellar em relação aos fatos em questão, ressaltando que não houve qualquer menção a seu nome em depoimentos testemunhais.
Em março, o TSE condenou Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar por abuso de poder político e econômico, com o caso relacionado às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito governador. O mesmo tratamento foi dado a Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, que também enfrentou sanções equivalentes.
As investigações eleitorais tiveram início em 2022 e foram realizadas pelo Ministério Público Eleitoral, em colaboração com a coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro. As alegações incluíam práticas abusivas em termos de poder, irregularidades financeiras e comportamentos inadequados por parte de funcionários públicos durante o período eleitoral. Tais ações podem culminar em mandatos cassados e inelegibilidade.
A defesa denunciou diversas irregularidades, como o uso inadequado da Ceperj para fins eleitorais, aumento não justificável no orçamento e a criação de programas sociais sem previsão legal. Também foi mencionada uma “folha de pagamento secreta” envolvendo a contratação de 18 mil pessoas sem concursos públicos.
Com a situação ainda em aberto, cabe agora ao TSE avaliar os pedidos de recurso apresentados, que poderão ter um impacto significativo nas futuras aspirações políticas dos envolvidos.
