Um estudo da Transparência Brasil revelou que, em 2025, a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão, atribuídas a líderes partidários, sem a identificação dos parlamentares que indicaram os beneficiários dos recursos. Esse valor corresponde a 16% das indicações feitas pelas comissões da Casa e reflete a dinâmica do antigo “orçamento secreto”.
A indicaçãode emendas por meio de líderes está prevista na lei complementar 210, aprovada em 2025 após um acordo entre os Três Poderes, no contexto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o pagamento de emendas devido à falta de transparência.
Dentre as 12.231 indicações, 1.341 foram associadas apenas a sete partidos: PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade. Embora a Câmara registre apenas as lideranças partidárias como autoras dessas indicações, os documentos não revelam quais deputados definiram para onde os recursos foram destinados.
Com relação à destinação dos recursos, a federação entre Progressistas e União Brasil se destacou por ter utilizado o mecanismo de “emenda de liderança” com R$ 716,7 milhões, sendo R$ 427,7 milhões do PP e R$ 288,7 milhões do União Brasil. Na sequência, o PL direcionou R$ 254,3 milhões, e o Republicanos, R$ 218,5 milhões. Juntos, esses partidos representam quase 95% do montante identificado.
O relatório também ressalta que os líderes partidários não necessariamente definem o destino dos recursos. Dentre os líderes dos partidos que utilizaram esse mecanismo, seis tinham emendas registradas em seus nomes, totalizando R$ 143,2 milhões, todas voltadas para beneficiários de seus estados de origem. Por outro lado, as emendas sob a liderança apresentaram uma distribuição mais ampla entre diversos estados, com apenas uma parte concentrada no estado natal dos líderes.
Um exemplo disso é o PP, cujo líder, Dr. Luizinho (PP-RJ), direcionou mais da metade dos R$ 427,7 milhões para o Piauí, com 24% destinados ao Rio de Janeiro. O União Brasil seguiu padrão semelhante, com 47% das emendas atribuídas à liderança destinados ao Maranhão, estado do líder Pedro Lucas (União-MA), enquanto o restante foi distribuído para outros 14 estados.
O levantamento também destaca a dificuldade de rastrear as emendas, com R$ 821 milhões empenhados em 2025 sem identificação dos beneficiários finais, devido à falta de um identificador único nos documentos públicos para acompanhar cada indicação até sua execução.
As emendas de comissão, surgidas após a declaração de inconstitucionalidade das emendas de relator pelo STF, não são obrigatórias e dependem de negociações políticas para serem liberadas. O modelo continuou em 2026, onde até 29 de maio, a Transparência Brasil registrou R$ 373,8 milhões em emendas de comissão sem identificação de parlamentares que escolheram os beneficiários. Além do Solidariedade, todos os partidos identificados em 2025 mantiveram o mecanismo, e o PT também se uniu ao modelo, indicando R$ 107,5 milhões em nome da liderança da bancada. Até aquele momento, o Republicanos liderava em volume de recursos vinculados a essas emendas, com R$ 126,5 milhões.
Com informações de g1.globo.com.
