O governo brasileiro protocolou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Esse pedido questiona duas tarifas adicionais aplicadas pelos americanos ao Brasil, uma de 25% e outra de 12,5%. Essas taxas foram impostas de acordo com a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Quais tarifas o Brasil questiona na OMC

A tarifa de 25% foi imposta após uma investigação específica que analisou práticas comerciais brasileiras, incluindo questões relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção e proteção da propriedade intelectual. O acesso ao mercado brasileiro de etanol e o combate ao desmatamento ilegal também foram tópicos abordados nesse processo.

Por outro lado, a taxa de 12,5% foi estabelecida após uma investigação que incluiu 60 economias, onde os Estados Unidos examinaram a aplicação de restrições à importação de produtos potencialmente fabricados com trabalho forçado.

O Itamaraty declarou que as medidas norte-americanas são consideradas injustificadas e incompatíveis com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e o Entendimento sobre Normas e Procedimentos para Solução de Controvérsias da OMC.

O que acontece após o pedido brasileiro

Esse pedido de consultas é o primeiro passo formal em uma disputa na OMC e cria a oportunidade para os dois países negociarem uma solução. No entanto, isso não significa que a OMC tenha decidido sobre a legalidade das tarifas.

Conforme as regras da OMC, os Estados Unidos têm até dez dias para responder e devem iniciar as consultas em até 30 dias. Se não houver um acordo em 60 dias, o Brasil pode solicitar a formação de um painel para analisar a questão.

Com informações de forbes.com.br.