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Brasil classifica investigação dos EUA como arbitrária e viola OMC

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou uma carta aos EUA contestando a proposta de tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que as conclusões da investigação americana são errôneas e desrespeitam regras do comércio internacional.

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Reprodução/Mateus Oliveira/MRE

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para contestar a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. O Itamaraty classificou as conclusões da investigação americana como “errôneas” e “arbitrárias”, afirmando que não têm fundamento nas evidências apresentadas pelo Brasil.

O USTR é o órgão responsável pela política comercial dos EUA e pode sugerir medidas como tarifas após investigações sobre práticas que podem prejudicar o comércio americano. A manifestação do Brasil ressalta a posição histórica de que ações unilaterais, baseadas na Seção 301 da legislação comercial americana, são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio.

No documento, Vieira argumenta que as questões discutidas na investigação deveriam ser tratadas por meio da cooperação internacional, ao invés de medidas comerciais punitivas. A carta ainda afirma que a proposta de tarifa desrespeita as normas do comércio internacional e que disputas dessa natureza deveriam ser resolvidas pelos mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC), não por imposições unilaterais.

Além disso, o Itamaraty lembrou que desde 2007, os EUA têm um superávit comercial superior a US$ 400 bilhões em relação ao Brasil, o que, segundo o governo brasileiro, enfraquece a justificativa para a tarifa sugerida. A expectativa é que essas divergências comerciais sejam resolvidas de maneira formal e justa.

Com informações de g1.globo.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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