De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado alterou, nesta quarta-feira (15), a data da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias. Originalmente agendada para 29 de abril, a sessão de avaliação foi antecipada para o dia 28 de abril, uma terça-feira.
Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), precisa da aprovação da CCJ. A alteração na data foi solicitada pelo relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA). Rocha recebeu solicitações de outros parlamentares que expressaram preocupações sobre a proximidade do feriado de 1º de maio, conhecido como Dia do Trabalhador. O senador Jaques Wagner (PT-BA) reforçou a importância da mudança, já que colegas mencionaram a possibilidade de ausências na quarta-feira, devido ao feriado.
Na data da sabatina, as sessões do Senado já serão semipresenciais, permitindo que alguns parlamentares participem remotamente. Com isso, o pedido de Rocha foi apoiado e aprovado pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Durante a mesma sessão, Weverton Rocha apresentou um relatório favorável à indicação de Messias ao STF. Ele substituirá o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado. No relatório, Rocha destacou o currículo e as qualificações que tornam Messias apto para a posição no Supremo, observando que ele cumpre todos os requisitos legais, como a regularidade fiscal e a ausência de vínculos de parentesco que poderiam levar a nepotismo.
Entre as contribuições de Messias como AGU, o senador mencionou sua atuação em questões importantes, como o Novo Acordo do Rio Doce, relacionado às reparações do rompimento da barragem do Fundão, e o desfecho de um conflito territorial de décadas envolvendo comunidades quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara, evitando, assim, condenações na Corte Interamericana.
Sabatina na CCJ do Senado
Durante a sabatina, Jorge Messias terá a oportunidade de responder a perguntas dos senadores integrantes da CCJ. O parecer resultante desse processo será votado; caso aprovado em votação secreta, se tornará oficial. Em seguida, o resultado será encaminhado ao plenário do Senado, onde também será submetido a uma nova votação, igualmente secreta. Para que a indicação seja aprovada, é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41 "sim".
Após a aprovação pelo plenário do Senado, o presidente da Casa informará o resultado ao presidente da República, que publicará o decreto no Diário Oficial da União (DOU), permitindo assim a posse. A cerimônia de posse será agendada pelo STF.
Quem é Jorge Messias
Jorge Rodrigo Araújo Messias tem exercido a função de advogado-geral da União (AGU) desde o início do terceiro mandato de Lula e mantém boas relações com os ministros do STF, devido à sua longa trajetória dedicada à Corte. Natural de Pernambuco, Messias tem 46 anos e é evangélico. Ele ocupou cargos importantes, incluindo procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional. Durante o governo de Dilma Rousseff, atuou como consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de assumir a subchefia para assuntos jurídicos na presidência.
Idas e vindas
Embora tenha nomeado Messias em novembro do ano passado, Lula formalizou sua indicação ao Senado apenas no início deste mês. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, inicialmente havia promovido, entre bastidores, a indicação de um colega seu para a vaga, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ex-presidente do Congresso. Após a formalização da indicação de Messias, Alcolumbre chegou a marcar a sabatina para dezembro de 2025, mas a sessão foi cancelada devido à falta de envio oficial do nome pelo governo. Agora, a sabatina está remarcada para o dia 29 de abril. Alcolumbre expressou perplexidade com a lentidão do governo.
No mesmo dia em que a sabatina foi destravada — um movimento visto como um apoio à base governista — Alcolumbre também sinalizou à oposição ao agendar uma votação sobre o veto ao projeto da dosimetria, que pode impactar as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos nas depredações ocorridas em 8 de janeiro de 2023.
