De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira (7) a favor da realização de uma eleição direta para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, que ocupará a função em um "mandato-tampão" até o final do ano. Esta declaração acontece um dia antes de uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá deliberar sobre o assunto.
Os ministros do STF terão a tarefa de analisar duas ações que tratam do formato das eleições, decidindo entre uma escolha direta, por meio do voto popular, ou uma indireta, que seria realizada pela Assembleia Legislativa do Rio. Segundo a PGR, embora Cláudio Castro tenha renunciado ao cargo na véspera do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vacância do posto de governador decorre da decisão da Corte Eleitoral, que levou à sua cassação.
A jurisprudência indica que, em casos de afastamento de dirigentes por motivos eleitorais a menos de seis meses do término do mandato, deve ser convocada uma eleição direta. Atualmente, o governo do estado do Rio de Janeiro é gerido pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, desde a renúncia de Castro.
Para contextualizar, Cláudio Castro deixou o governo no dia 23 de março, um dia antes de o TSE reiniciar um julgamento que culminou na cassação de seu mandato, além de determinar sua inelegibilidade por um período de oito anos.
O que o STF irá analisar?
A primeira ação em discussão aborda trechos da legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio, que estabelece a escolha indireta para suceder Castro. Esta norma determina um voto aberto e um prazo de 24 horas para que candidatos se desincompatibilizem. Até o momento, a maioria dos ministros já se posicionou em favor de que a votação deve ser secreta em um pleito indireto. Entretanto, alguns ministros, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, divergem e defendem uma eleição direta, argumentando que a renúncia de Castro, ocorrida imediatamente antes do julgamento do TSE, foi uma manobra para preservar seu grupo político no poder.
O partido PSD do Rio também entrou com uma ação separada para questionar a interpretação do TSE que, ao cassar Castro, determinou uma eleição indireta para seu sucessor. Os integrantes dessa agremiação político-partidária sustentam que a decisão do TSE contraria o entendimento já consolidado pelo STF sobre a realização de eleições diretas em situações de vacância em que o afastamento ocorre há mais de seis meses.
Posição da PGR
A Procuradoria-Geral, em um parecer assinado pelo vice-procurador eleitoral Alexandre Espinosa, manifestou-se favoravelmente ao pedido do PSD. A análise da PGR aponta que a configuração de abuso de poder, evidenciada pela declaração de inelegibilidade e a cassação do diploma de Cláudio Castro—que tecnicamente não corria mais o cargo no momento da decisão—foi resultante de uma ordem judicial. Assim, mesmo com a renúncia prévia, as regras devem ser aplicadas.
Espinosa explicou que a determinação do TSE representa um reconhecimento de que ocorrências relativas a abuso de poder têm reflexos diretos no mandato adquirido por Castro nas eleições de 2022. Esta interpretação corrobora que a situação atual não favorece a realização de eleições indiretas, podendo haver uma revisão via ação no Judiciário.
Por que o Rio precisa de uma eleição suplementar?
A convocação de novas eleições é necessária devido a uma dupla vacância nos postos executivos. O vice-governador, Thiago Pampolha, eleito em 2022, renunciou ao cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Rio. Com a saída de Cláudio Castro, que ocorreu um dia antes de ser declarado inelegível, o estado fica sem governador e vice, o que, conforme a Constituição, obriga a realização de uma nova eleição para completar o restante do mandato, que se estende até 31 de dezembro de 2026.
Este ato político é essencial para garantir a continuidade da governança no estado do Rio de Janeiro, considerando o cenário atual.
