O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (5) uma proposta que modifica as regras relacionadas ao piso mínimo do frete rodoviário. O novo texto estabelece que deve haver um valor mínimo para o frete, mas não especifica quantias.
Durante as discussões no Congresso, a ideia de um piso salarial de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que atuam em longas distâncias foi debatida, mas acabou sendo excluída pelo Senado. Os senadores alegaram que essa definição poderia ser considerada inconstitucional.
A proposta também vem acompanhada de medidas que endurecem as penalidades para as empresas que não cumprirem o piso mínimo, que hoje é calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse cálculo considera fatores como a distância da viagem, número de eixos e tipo de carga transportada.
Entre as novas regras, inclui-se a anistia das multas aplicadas a caminhoneiros durante as manifestações de 2022, que ocorreram após a eleição de outubro. O Ministério dos Transportes, no entanto, sugeriu à Casa Civil a exclusão de vários trechos do texto, incluindo o que concede essa anistia.
Outro ponto em discussão é a alteração que facilita a aplicação de sanções, propondo a conversão de multas por excesso de peso em advertências. Além disso, a proposta permite que a ANTT estabeleça pisos mínimos diferenciados para diferentes operações, mas esse trecho também está sob análise para possível veto.
A política de preços mínimos de frete foi criada em 2018, durante a greve dos caminhoneiros. A finalidade inicial era assegurar que os valores do frete refletissem os custos reais de operação, levando em consideração a oscilação do preço do diesel e demais taxas. O reajuste deve ocorrer em até três dias úteis após uma variação superior a 5% no combustível.
A ANTT terá a responsabilidade de atualizar os pisos periodicamente, e a proposta prevê um escalonamento de penalidades para quem descumprir a lei, que pode chegar até R$ 1 milhão em multas, além da possibilidade de suspensão ou cancelamento de registros dos transportadores.
Os caminhoneiros, através de suas associações, defendem a necessidade dessas medidas, destacando os desafios impostos pelo contexto internacional. Por outro lado, representantes do setor produtivo se opõem, argumentando que podem haver aumentos nos custos de transporte, impactando o preço final dos produtos para os consumidores.
Com informações de g1.globo.com.
