O Partido Novo ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após um discurso dado durante a convenção estadual do PT na Bahia, realizada no último sábado, em Salvador.
O partido alega que o presidente fez propaganda eleitoral antecipada ao solicitar votos antes do início oficial da campanha.
Além de Lula, a ação também menciona o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que foi confirmado para a reeleição, e os ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa, candidatos ao Senado, bem como o próprio PT.
O processo foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do TSE. O Novo pede a retirada de vídeos da convenção que foram publicados nas redes sociais, além do reconhecimento de possíveis irregularidades e a aplicação de multas aos envolvidos.
Legislação eleitoral
- A legislação permite que partidos e pré-candidatos realizem atos de mobilização e apresentem suas propostas antes do início oficial da campanha.
- A restrição ocorre quando há um pedido direto de voto fora do período permitido.
- O TSE irá avaliar se as declarações feitas durante a convenção excederam os limites estabelecidos para a fase de pré-campanha.
O Novo argumenta que Lula ultrapassou os limites da pré-campanha ao pedir diretamente votos durante seu discurso, onde afirmou que, após os eleitores escolherem candidatos a deputado, senador e governador, poderiam “votar” nele em relação à disputa presidencial. Essa afirmação foi repetida várias vezes, caracterizando um pedido explícito de voto, prática proibida pela legislação antes do início da propaganda, que está previsto para 16 de agosto.
Debate sobre alcance da convenção
Na ação, o partido também questiona a divulgação do evento nas redes sociais. O Novo acredita que a transmissão ao vivo e a permanência dos registros em canais oficiais ampliaram o alcance das declarações, descaracterizando a ideia de um evento restrito ao ambiente partidário.
O partido ainda afirma que a exposição pública das falas transformou o ato em uma campanha antecipada. Em nota, o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, defendeu que a Justiça Eleitoral deve agir de maneira igualitária em relação a todos os atores políticos, buscando que a legislação eleitoral funcione de maneira mais racional.
Com informações de metropoles.com.
