A recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 82% das transferências analisadas por meio das chamadas “emendas Pix” apresentam irregularidades. O estudo focou em uma amostra de 100 repasses realizados entre 2020 e 2024, abrangendo 73 municípios e dois estados: Pará e São Paulo. O montante total auditado chega a R$ 198,11 milhões.
As emendas Pix, criadas em 2019, são conhecidas pela dificuldade de fiscalização, já que os parlamentares podem direcionar recursos diretamente a estados ou municípios, sem a obrigatoriedade de apresentar projetos ou justificativas. Isso dificulta a fiscalização sobre o uso dos valores. O TCU estima que o prejuízo aos cofres públicos pode alcançar R$ 49.074.851,75, representando 25% do total auditado.
A auditoria foi solicitada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga suspeitas de irregularidades nas emendas. O TCU vai repassar os resultados ao magistrado, que também determinou um prazo de 10 dias para que a Presidência da República e as lideranças da Câmara e do Senado apresentem propostas visando um controle mais eficiente das emendas parlamentares.
Principais Irregularidades
- Falta de transparência e rastreabilidade nos recursos, com movimentações financeiras em contas correntes sem especificação adequada e ausência de relatórios ao sistema Transferegov.br. O prejuízo estimado é de R$ 26.361.537,50.
- Pagamentos sem a devida documentação jurídica ou fiscal e gastos sem comprovação de execução, resultando em um dano de R$ 14.956.667,94.
- Fraudes em licitações e contratação de empresas inaptas, com impossibilidade de estimar o prejuízo.
- Inexecução parcial ou total de obras e superfaturamento, com prejuízo calculado em R$ 14.107.068,26.
Em resposta às irregularidades, o TCU iniciou processos para apurar responsabilidades e buscar ressarcimentos.
A auditoria também flagrou falhas no sistema Transferegov.br, como a aceitação de informações pouco detalhadas nos planos de trabalho e a possibilidade de alterações sem restrições. O TCU exigiu que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos atualize seus sistemas em até 120 dias, impedindo alterações nos dados dos planos de trabalho referentes às transferências realizadas de 2020 a 2024 após o registro.
Com informações de g1.globo.com.
