O Brasil formalizou um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) para avaliar a legalidade das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O documento alega que essas medidas são discriminatórias e unilaterais, infringindo regras do comércio internacional.
De acordo com o governo brasileiro, as tarifas aplicadas violam princípios básicos do comércio, sendo enviadas à OMC no dia 27 de julho, mas divulgadas apenas agora. O texto destaca que os EUA impuseram tarifas adicionais em decorrência de uma investigação que resultou em uma taxa de 25% sobre diversos produtos, baseando-se em supostas práticas prejudiciais do Brasil em comércio digital e políticas ambientais.
Além disso, os EUA também aplicaram uma sobretaxa de 12,5%, afirmando que o Brasil não conseguiu proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Com essas medidas, os produtos brasileiros enfrentam preços muito mais altos ao entrarem no mercado americano.
O governo brasileiro contesta que está sendo tratado de forma menos favorável em comparação a outros parceiros comerciais, já que os EUA não aplicaram tarifas semelhantes a produtos similares de outros membros da OMC. Na investigação sobre trabalho forçado, a cobrança sobre produtos brasileiros foi superior a taxas aplicadas a outros países.
Outro ponto central da queixa é a alegação de que os EUA agiram unilateralmente, ignorando protocolos da OMC para resolver disputas. O Brasil argumenta que Washington violou o compromisso de seguir regras internacionais antes de impor sanções comerciais.
Desde fevereiro de 2025, as tensões comerciais aumentaram, com os Estados Unidos sendo responsáveis pelo aumento de tarifas sob o que chamam de “Comércio Recíproco”. Em julho de 2025, o Brasil já havia sido impactado por uma tarifa de 40% em certos produtos, levando a uma taxa total de até 50% em alguns casos.
Com o pedido de consultas à OMC, o Brasil espera um acordo antes que o caso se transforme em uma longa disputa judicial em Genebra. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vê esse movimento como simbólico, buscando reafirmar a importância do multilateralismo, onde disputas comerciais devem ser resolvidas em plataformas de negociação internacionais.
Embora o pedido tenha seu valor simbólico, integrantes do Ministério das Relações Exteriores são céticos quanto a um efeito prático, uma vez que a OMC enfrenta paralisia, dificultando a implementação de qualquer decisão contrária às tarifas americanas. Desde 2019, o órgão de apelação da OMC está inativo, o que reduz as chances de um entendimento sobre as tarifas impostas pelos EUA.
Com informações de g1.globo.com.
