A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pagou remunerações que chegaram a R$ 117 mil brutos em um único mês, um valor que representa mais que o dobro do teto constitucional, que atualmente é de R$ 46 mil mensais. Essas informações constam no Portal de Transparência da instituição, que não recebe atualizações desde março, deixando em aberto os dados referentes a pagamentos realizados entre abril e julho.

Procurada, a assessoria da Defensoria negou que haja pagamento de supersalários. O custo total do órgão foi de R$ 1,4 bilhão em 2025.

Em março, o defensor público André Luiz de Felice Souza registrou um pagamento de R$ 104 mil brutos após a aplicação do “abate-teto”, um mecanismo destinado a garantir que a renda bruta não ultrapasse os R$ 46 mil mensais. Em fevereiro, outro defensor recebeu R$ 117 mil brutos, também já considerando o abate-teto.

As remunerações-base foram de R$ 83 mil e R$ 57 mil, respectivamente. A reportagem buscou esclarecimentos sobre o motivo pelo qual esses valores superam o teto constitucional, mesmo antes da inclusão de outras verbas e indenizações, mas a Defensoria não respondeu até a publicação.

Após descontos obrigatórios, como Previdência Social e Imposto de Renda, os valores líquidos pagos também superaram R$ 80 mil. Em março, Felice recebeu R$ 85 mil líquidos; outro defensor embolsou R$ 98 mil em fevereiro.

Além desses casos, foram identificados mais dois defensores que também receberam salários acima do teto em março. Os valores brutos ultrapassaram R$ 100 mil após a aplicação do abate-teto.

Defensoria se defende

A Defensoria Pública do Rio afirmou que, apesar de alguns pagamentos ultrapassarem os R$ 46 mil brutos, isso ocorre somente em situações excepcionais, como acumulação de cargos ou venda de férias. Segundo a assessoria, as regras legais e constitucionais são rigorosamente seguidas.

O órgão também declarou que impede o acesso a consultas consolidativas de remuneração para proteger dados pessoais e informações sensíveis, decorrente da classificação da Defensoria como uma atividade de risco.

A assessoria reafirmou que a exigência do CPF para a realização de consultas visa preservar a integridade e o uso adequado dos dados disponíveis. Apesar dos altos gastos, a Defensoria se posicionou como um dos órgãos estaduais com menor orçamento. Contudo, o portal de transparência indicou que, em 2025, a Defensoria ficou em 11º lugar em despesas entre 41 órgãos, totalizando R$ 1,46 bilhão em gastos.