A política comercial dos Estados Unidos acaba de ganhar um novo desdobramento que impacta diretamente o Brasil. Após a imposição de uma tarifa adicional de 25% na semana passada para diversos setores, Washington começou, na quinta-feira (23), a aplicar uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros. Essa medida foi justificada sob a alegação de que o Brasil não estaria combatendo de maneira adequada a entrada de bens produzidos com trabalho forçado. Como resultado, muitos produtos brasileiros enfrentarão uma taxa acumulada de 37,5% ao ingressar no mercado americano.

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que a nova tarifa afetará aproximadamente 4.060 produtos brasileiros, totalizando US$ 12,4 bilhões em exportações para os EUA, o que representa cerca de 29,4% do total vendido pelo Brasil para esse mercado. É uma das mais amplas rodadas tarifárias já implementadas contra o país. Desses produtos, 3.985 já estavam sujeitos à sobretaxa de 25%, o que significa que 80,7% das exportações afetadas agora encaram uma incidência total de 37,5%, envolvendo cerca de US$ 10,8 bilhões. Outros 75 produtos, que somam US$ 1,6 bilhão em vendas, não são impactados pela cumulatividade, enfrentando apenas a nova alíquota de 12,5%.

A mudança na abordagem das restrições comerciais dos EUA altera significativamente o cenário das tarifas aplicadas. Enquanto a primeira rodada focou em setores específicos, essa nova decisão amplia consideravelmente o número de produtos sujeitos a diversas medidas tarifárias simultaneamente.

O fundamento legal para isso se encontra nas investigações da Seção 301 da legislação comercial americana, que analisou 60 parceiros comerciais. Dentre eles, 38 países, incluindo o Brasil, foram considerados como não aplicando mecanismos eficazes no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado, o que, segundo os Estados Unidos, resulta em concorrência desleal para as empresas americanas.

A CNI discorda dessa justificativa, argumentando que o Brasil possui um dos marcos legais mais abrangentes do mundo para prevenir e combater o trabalho semelhante ao escravo ao longo de suas cadeias produtivas. A entidade afirma que as alegações do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) não condizem com a realidade brasileira.

Esta nova tarifa é vista por analistas como um passo da Casa Branca na reorganização de sua política comercial. Ela substitui a tarifa global de 10% que foi aplicada em fevereiro, a qual perdeu sua base legal após uma decisão da Suprema Corte americana e estava prestes a expirar nesta semana. A administração americana optou por distribuir tarifas específicas entre os países investigados, variando entre 10% e 12,5%.

O governo brasileiro está avaliando quais setores devem ser mais afetados por essa medida. Os EUA continuam a ser o segundo maior destino das exportações brasileiras e um mercado significativo para a indústria nacional, e a combinação das novas tarifas aumentará os custos de acesso ao mercado americano, especialmente nos segmentos que representam uma parte importante das vendas externas do Brasil.