A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que institui o pagamento de R$ 100 por cada javali abatido no estado. Essa espécie é considerada invasora e sua proliferação descontrolada pode causar sérios danos à agricultura local. A proposta, aprovada na quarta-feira (15), ainda precisa ser sancionada pelo governador para se tornar lei.

Conforme o texto do projeto, o pagamento será feito a quem comprovar que o abate do animal ocorreu de maneira regular. Nos casos de propriedades privadas, é necessário obter autorização do dono do terreno. Os detalhes sobre o impacto financeiro e como será realizado o pagamento não estão descritos no PL 287/2026.

O deputado Camilo Martins, autor do projeto, esclareceu que a intenção não é incentivar a caça, mas sim cobrir os custos do controle populacional realizado por pessoas e empresas já autorizadas pelos órgãos ambientais.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc) destacou que o javali, por ser uma espécie exótica invasora, causa prejuízos às lavouras e apresenta riscos à segurança. Embora a criação do animal seja proibida por lei, a caça é permitida em Santa Catarina.

A proposta recebeu parecer favorável de três comissões: Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Agricultura e Desenvolvimento Rural. No entanto, a comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável opinou contra, argumentando que o incentivo financeiro pode não garantir a redução sustentável da população de javalis.

Entre os principais pontos do PL, destacam-se:

• Objetivo: Instituir o Programa de Incentivo Financeiro para o controle do javali-europeu (Sus scrofa) em Santa Catarina.
• Valor do Incentivo: R$ 100 por animal abatido.
• Quem pode receber: Pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no órgão ambiental e autorizadas para o manejo.
• Requisitos para o pagamento: Comprovação do abate regular e autorização do proprietário ou arrendatário em áreas privadas.

O Poder Executivo poderá ainda firmar convênios com municípios e entidades para execução do programa, além de estabelecer critérios regionais prioritários, de acordo com o nível de infestação.

A caça e o manejo de javalis são regulamentados em Santa Catarina, tendo como principal finalidade o controle populacional, visando minimizar os prejuízos que esses animais causam aos pequenos produtores, especialmente nas plantações próximas às florestas de araucárias.

Com informações de g1.globo.com.